De ter sido rectificada a Portaria n.º 624/90, dos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova as normas de descarga que se aplicam a todas as águas residuais provenientes de habitações isoladas, de aglomerados populacionais e de todos os sectores de actividade humana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 4 de Agosto de 1990