De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1990