De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 58/90, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que cria um lugar de assessor principal no quadro da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1990