De ter sido rectificada a Portaria n.º 936/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado. Revoga a Portaria n.º 180/88, de 24 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1990