De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 40/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1990 (suplemento)