De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88, de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1990