De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 117/90, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1990