De ter sido rectificada a Portaria n.º 1207/90, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz algumas alterações à Portaria n.º 253/85, de 7 de Maio, que aprova as normas de funcionamento dos conselhos de classes de oficiais e de sargentos da Armada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1990