O Plano de Pormenor do Espaço do Antigo Barracão do Sal tem por objectivo disciplinar o uso e transformação do solo na área de intervenção, de acordo com as regras estabelecidas no Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira em vigor, permitindo ao município o licenciamento das obras de urbanização e dos arranjos dos espaços exteriores da área, a partir da data da entrada em vigor do plano, nos termos da lei.