Caberá à Assembleia Municipal a resolução de questões suscitadas pelo presente Regulamento, bem como de situações não contempladas no conjunto do mesmo, em conformidade com a legislação em vigor aplicável.
(ver documento original)
Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira
Acta em minuta
Sessão ordinária, realizada no Auditório da Junta de Freguesia, em Vila Franca de Xira, aos 29 dias do mês de Abril de 2004, com o seguinte assunto da ordem do dia, objecto de deliberação:
Ponto 16 da ordem do dia - Regulamento do Plano de Pormenor do Espaço do Antigo Barracão do Sal - Póvoa de Santa Iria:
Aberto o período de discussão, intervieram:
Vereador Ramiro Matos;
Francisco Santos;
Dias de Almeida.
O ponto 16 da ordem do dia foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.
Vila Franca de Xira, 20 de Abril de 2004. - A Mesa da Assembleia Municipal: (Assinatura ilegível.), presidente - (Assinatura ilegível.), 1.º secretário - (Assinatura ilegível.), 2.º secretário.