Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º (alterado) — Conteúdo e estrutura do Plano de Urbanização

Vigente desde: 15/01/2019
  1. 1 -O Plano de Urbanização é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Elementos fundamentais:

      a1) Regulamento;

      a2)Planta de condicionantes - REN;

      a3) Planta de condicionantes - RAN;

      a4) Planta de condicionantes - outras condicionantes;

      a5) Planta de zonamento;

      a6) Planta de Zonamento - zonas sujeitas a Regimes de Salvaguarda.

    2. b)Elementos complementares:

      b1) Relatório do Plano;

      b2) Vol. 1, «Sustentação das opções do Plano»;

      b3) Vol. 2, «Leituras do território e das dinâmicas instaladas»;

      b4) Vol. 3, «Plano de financiamento e programa de execução»;

      b5) Planta de enquadramento territorial;

    3. c)Elementos anexos:

      c1) Planta do uso atual do solo;

      c2) Planta de equipamentos de utilização coletiva;

      c3) Planta do património de interesse público;

      c4) Planta da hierarquização viária;

      c5) Planta das unidades operativas de planeamento e de gestão;

      c6) Extrato da planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal e Mira;

      c7) Extrato da planta de condicionantes do Plano Diretor Municipal e Mira;

      c8) Extrato da Carta da Reserva Ecológica Nacional;

      c9) Extrato da Carta da Reserva Agrícola Nacional;

      c10) Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mira;

  2. 2 -O zonamento do Plano de Urbanização classifica o território em solos urbanizados, solos de urbanização programada e solos afetos à estrutura ecológica:
    1. a)Os solos urbanizados integram as seguintes zonas:

      a1) Zona consolidada de utilização residencial predominante;

      a2) Zona consolidada de utilização coletiva mista predominante do nível 2 - três pisos;

      a3) Zona consolidada de utilização coletiva mista predominante do nível 1 - quatro pisos;

      a4) Zona de equipamentos de utilização coletiva mista;

      a5) Zona de indústria;

    2. b)Os solos de urbanização programada integram as seguintes zonas:

      b1) Zona não consolidada de utilização residencial predominante;

      b2) Zona não consolidada de utilização coletiva mista predominante;

      b3) Zona de interesse turístico;

    3. c)Solos afetos à estrutura ecológica:

      c1) Zona verde urbana;

      c2) Zona de salvaguarda e enquadramento;

      c3) Zona do cordão dunar;

      c4) Zona de ocupação turística - parques de campismo e caravanismo

      SECÇÃO I (novo)

      Zonas sujeitas a regimes de salvaguarda

Comparar versões deste artigo