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Artigo 17.º — […]

Vigente desde: 14/05/2026
  1. 1 -A classificação do solo segue a distinção básica entre as classes de solo rústico e de solo urbano, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto.
  2. 2 -A qualificação do solo processa-se através da sua integração nas várias categorias e subcategorias do solo urbano e rústico, apresentadas na planta de zonamento do Plano, que distinguem e desenvolvem as categorias e subcategorias do Decreto - Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto.
  3. 3 -Para efeitos da ocupação, uso ou transformação do solo consideram-se as seguintes categorias e subcategorias funcionais do solo rústico:

    Espaços naturais e paisagísticos, compostos por:

    Espaços naturais e paisagísticos 1 (ENP1);

    Espaços naturais e paisagísticos 2 (ENP2);

    Espaços naturais e paisagísticos 3 (ENP3);

    Espaços naturais e paisagísticos 4 (ENP4);

    Espaços agrícolas (EA);

    Espaços florestais (EF), compostos por:

    Espaços florestais de conservação (EF-C);

    Espaços florestais de produção (EF-P);

    Espaços florestais de restauração (EF-R);

    Espaços florestais de proteção (EF-PT);

    Espaços de ocupação turística, compostos por:

    Espaços de ocupação turística - Quintas (EOT-Q);

    Espaços de ocupação turística - Parque Campismo e Caravanismo (EOT-PCC);

    Espaços de ocupação turística - Turismo no Espaço Rústico (EOT-TER);

    Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações, compostos por:

    Espaços de equipamento;

    Espaços de equipamento (EE);

    Espaços de equipamento de desporto (EE-D);

    Espaços canal (EC);

    Áreas de edificação dispersa (AED);

  4. 4 -Para efeitos da ocupação, uso ou transformação do solo consideram-se as seguintes categorias e subcategorias funcionais do solo urbano:

    Espaços habitacionais, compostos por:

    Espaços habitacionais 1 (EH1);

    Espaços habitacionais 2 (EH2);

    Espaços habitacionais 3 (EH3);

    Espaços urbanos de baixa densidade, compostos por:

    Espaços urbanos de baixa densidade 1 (BD1);

    Espaços urbanos de baixa densidade 2 (BD2);

    Espaços urbanos de baixa densidade 3 (BD3);

    Espaços urbanos de baixa densidade 4 (BD4);

    Espaços urbanos de baixa densidade 5 (BD5);

    Espaços urbanos de baixa densidade 6 (BD6);

    Espaços de atividades económicas (EAE);

    Espaços de uso especial, compostos por:

    Espaços Turísticos (EUE-T);

    Espaços de equipamentos 1 (EUE-E1);

    Espaços de equipamentos 2 (EUE-E2);

    Espaços de infraestruturas estruturantes (EUE-I);

    Espaços verdes, compostos por:

    Espaços de recreio e lazer ou cultura (EV-RL);

    Espaços de desporto (EV-D);

    Espaços de proteção e enquadramento (EV-PE).

  5. 5 -[Revogado.]
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