- 1 -A unidade de execução J - Quinta do Molhapão (U.E. J), destina-se à concretização de operações urbanísticas privadas, nos termos e condições do Plano e conforme presente na planta de zonamento.
- 2 -Para a U.E. J são definidos os seguintes objetivos:
- a)Conservação e reabilitação do património natural e construído da Quinta do Molhapão;
- b)Aumento da oferta turística, na vertente de Empreendimentos de Turismo no Espaço Rústico, Turismo de Habitação, ou Turismo de Natureza, nas tipologias anteriormente referidas.
- c)Manutenção da atividade agrícola e florestal da Quinta;
- d)Adoção de medidas com vista à valorização e proteção ambiental, ao uso sustentável do solo, e à eficiência energética;
- e)Concretização de usos e infraestruturas que não contribuam para a degradação do aquífero de Vale de Lobos.
Artigo 103.º — Objetivos/Programa
Vigente desde: 14/05/2026