- 1 -O Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, adiante designado por Plano, destina-se a disciplinar o uso, ocupação e transformação do solo na área por ele compreendida.
- 2 -Os objetivos do Plano estruturam-se segundo 4 eixos estratégicos do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira:
Sustentabilidade ambiental - Salvaguarda ambiental e proteção dos recursos naturais;
Proteção e valorização do património natural e construído;
Afirmação e desenvolvimento do turismo nas áreas do lazer, saúde e bem-estar;
Qualificação do ambiente urbano.
- 3 -São objetivos do eixo estratégico “Sustentabilidade ambiental - Salvaguarda ambiental e proteção dos recursos naturais”:
Preservação das espécies da flora e fauna com valor biogeográfico;
Promover a existência de uma Estrutura Ecológica territorial integrada numa lógica municipal e metropolitana;
Garantir a preservação e utilização dos espaços florestais e agrícolas;
Prevenir a degradação da qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
Garantir uma elevada permeabilidade dos solos;
Preservar reservas estratégicas de água;
Promover a utilização de águas pluviais para usos menos exigentes;
Reduzir o risco de fogos florestais;
Promover o uso inteligente da energia e a racionalização energética através de novas tecnologias;
Promover o uso de energias renováveis, nomeadamente a solar (ativa e passiva);
Promover a redução na emissão de gases nocivos para o ambiente;
Combate às atividades ilegais, nomeadamente as nocivas para o ambiente (operadores de gestão de resíduos ilegais).
- 4 -São objetivos do eixo estratégico “Proteção e valorização do património natural e construído”:
Reabilitação e valorização das Quintas (património natural e construído) através da sua dinamização (turismo);
Proteção e valorização do património arquitetónico;
Salvaguarda do património arqueológico;
Preservação, fomento e divulgação do património etnográfico das áreas envolventes;
Aumento do conhecimento e da participação cívica na preservação dos valores naturais.
- 5 -São objetivos do eixo estratégico “Afirmação e desenvolvimento do turismo nas áreas do lazer, saúde e bem-estar”:
Promover e fomentar o turismo rural especializado (lazer, saúde e bem-estar) nas Quintas com valor histórico e patrimonial;
Aumento da oferta de alojamento turístico em unidades turísticas de elevada qualidade;
Permitir a existência de serviços complementares à atividade hoteleira (saúde e bem-estar, desporto e lazer);
Afirmar a região como destino turístico (lazer, saúde e bem-estar);
Potenciar a utilização dos recursos existentes para desportos na natureza;
Promover a Serra da Carregueira associada à marca “Sintra”, como espaços qualificados complementares.
- 6 -São objetivos do eixo estratégico “Qualificação do ambiente urbano”:
Garantir um desenho urbano qualificado, diversificado e integrado;
Garantir a existência equilibrada de espaços públicos, nas suas várias tipologias;
Criação de um grande Parque Municipal Florestal acessível a partir das urbanizações;
Promover a melhoria da mobilidade/acessibilidade;
Criação de estacionamento público;
Disponibilização de espaços para equipamentos coletivos;
Garantir a diversificação de usos em ambiente urbano (combate à mono-funcionalidade);
Concretização e otimização de infraestruturas urbanas;
Criação de condições para a reabilitação de edifícios degradados.
Artigo 2.º — Objetivos do plano
Vigente desde: 14/05/2026