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Artigo 34.º — Regime específico

Vigente desde: 14/05/2026
  1. 1 -Na categoria de espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações foram identificadas 2 subcategorias:

    Espaços de equipamento (EE) - Áreas que possuem disponibilidade para a edificação e/ou manutenção das construções existentes para espaços de utilização coletiva;

    Espaços de equipamento de desporto (EE-D) - Áreas que integram as áreas de golf em solo rústico, sendo condicionada a construção.

  2. 2 -Na subcategoria de espaços de equipamento (EE), as parcelas respeitam os seguintes indicadores e parâmetros urbanísticos:
    1. a)O índice máximo de ocupação (I.O) é de 0,04;
    2. b)O índice máximo de construção (I.C) é de 0,04;
    3. c)O índice máximo de impermeabilização é de 0,08;
    4. d)As construções não podem exceder os dois pisos de volumetria na mesma projeção.
  3. 3 -Excetuam-se do número anterior os equipamentos de defesa nacional, segurança pública e de salubridade pública, que podem, desde que devidamente fundamentado usufruir dos indicadores da categoria de espaço de uso especial - espaços de equipamentos 2 (EUE-E2).
  4. 4 -Excetuam-se do número anterior o equipamento localizado no Lisbon Sport Club, que poderá usufruir dos indicadores da categoria de espaço de usos especial - espaços de equipamentos 1 (EUE-E1).
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