Art.º 4 · Declaração n.º 31/2026/2 — Composição do plano

1 -O Plano é constituído por:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de zonamento;
3. c)Planta de condicionantes;
2 -O Plano é acompanhado por:
1. a)Relatório (vol. I e II);
2. b)Relatório ambiental (AAE);
3. c)Programa de execução (e meios de financiamento);
4. d)Relatório acompanhado de planta com indicação das operações urbanísticas licenciadas ou autorizadas, bem como das informações prévias favoráveis;
5. e)Extratos dos instrumentos de gestão territorial com incidência territorial na área do PUSC;
6. f)Participações recebidas em sede de discussão pública;
7. g)Estudos complementares:
  Estudo de Tráfego;
  Estudo sobre as áreas estratégicas de proteção e recarga de aquíferos;
  Caracterização Ecológica;
  Mapa do Ruído;
8. h)Ficha de dados estatísticos;
9. i)Plantas de acompanhamento:
  Planta de enquadramento;
  Planta da situação existente (cartografia de referência);
  Carta da Estrutura Ecológica Municipal na área do Plano;
  Hierarquia viária;
  Plantas de identificação do traçado esquemático das infraestruturas;
  Planta de equipamentos;
  Planta de Património Cultural;
  Mapa do Ruído e Conflitos;
  Estudos volumétricos;
  Carta das unidades de vegetação.

Artigo 4.º — Composição do plano