Declaração n.º 37/2026/2

São alterados os artigos 4.º, 8.º e 78.º do regulamento do PDM de Mafra, que passam a ter a seguinte redação.

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)PSA-AML - Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Área Metropolitana de Lisboa;
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
   16. p)[...]
   17. q)[...]
   18. r)[...]
   19. s)[...]
   20. t)[...]
   21. u)[...]
   22. v)[...]
   23. w)[...]
   24. x)[...]
   25. y)[...]
   26. z)[...]
   27. aa)[...]
   28. bb)APPS - Áreas prioritárias de prevenção e segurança;
   29. cc)SGIFR - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

       Artigo 8.º

       [...]

       [...]

   30. a)[...]
   31. b)[...]
   32. c)[...]
   33. d)[...]
   34. e)[...]
   35. f)Perigosidade de incêndio rural:
       1. i)Áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS);
       2. ii)Rede de defesa da floresta contra incêndios:
       3. ii)1) Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
       4. ii)2) Áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível;
       5. ii)3) Rede de pontos de água;
       6. ii)4) Rede de vigilância e deteção de incêndios.

          [...]

          Artigo 78.º

          [...]

5. 1 -As zonas de perigosidade de incêndios rurais delimitadas em Planta de Ordenamento - Carta de riscos, correspondem às classes alta e muito alta perigosidade de incêndios rurais definidas conforme Aviso (extrato) n.º 6345/2022, de 28 de março, e publicação do Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da AML, através do Aviso n.º 17830/2024/2, de 19 de agosto, elaborado nos termos do SGIFR.
6. 2 -(Revogado.)
7. 3 -(Revogado.)

É alterada a planta de ordenamento - carta de riscos (1.D) e a planta de condicionantes - carta de perigosidade de incêndios (2. A3).

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)