Espaços urbanos - U 3, U 4, U 6, U 8, U 9, U 10, U 11, U 13 e U 16
A construção nos espaços urbanos fica sujeita às seguintes regras, sem prejuízo das estabelecidas em planos municipais de ordenamento do território aprovados e eficazes:
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- e)No espaço urbano U 9 é incluído um equipamento cultural, designado por EC 2, a localizar na Quinta das Olaias, o qual terá um índice de utilização líquido de 0,8, incluindo as construções existentes na parcela, e uma volumetria adequada ao equipamento pretendido;
- f)Para a marginal (Avenida de 25 de Abril e Avenida do Brasil) dever-se-ão ter em conta os planos eficazes.