- 1 -A estrutura ecológica municipal, identificada na Planta de Ordenamento, engloba as áreas que desempenham um papel determinante na proteção e valorização ambiental e na garantia da salvaguarda dos ecossistemas e da intensificação dos processos biofísicos, compreendendo as seguintes componentes:
- a)Cursos de água e respetivas margens;
- b)Áreas afetas à RAN;
- c)Áreas afetas à REN;
- d)Áreas afetas à Rede Natura 2000;
- e)Povoamentos de sobreiros;
- f)Galerias ripícolas.
- 2 -A estrutura ecológica municipal subdivide-se em estrutura ecológica rural e estrutura ecológica urbana, consoante esteja localizada, respetivamente, em solo rural e solo urbano.
Artigo 23.º — Identificação
Vigente desde: 21/06/2017