São alteradas as plantas de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo e carta de faixas de proteção e salvaguarda do POC-ACE) e planta de condicionantes (carta de servidões e restrições de utilidade pública).
São alteradas as plantas de ordenamento (carta de classificação e qualificação do solo e carta de faixas de proteção e salvaguarda do POC-ACE) e planta de condicionantes (carta de servidões e restrições de utilidade pública).