Artigo 14.º — Qualificação do solo rural

Vigente desde: 28/07/2017

Em função da utilização dominante são identificadas as seguintes categorias e subcategorias de qualificação de solo rural:

a)...
b)...
c)...
d)Espaços Naturais:
1. i)Lagoas;
2. ii)Albufeira de Odivelas;
3. iii)Áreas de Valorização Ambiental.
e)...