- 1 -Esta subcategoria inclui a albufeiras de Odivelas, identificada na Planta de Ordenamento.
- 2 -No plano de água da albufeira de Odivelas todos os usos e atividades estão sujeitos a parecer da autoridade de recursos hídricos.
Artigo 48.º — Identificação e caracterização
Vigente desde: 28/07/2017