Artigo 1.º — Normas alteradas

São alterados os artigos 3.º, 169.º do regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

Composição do Plano

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)Riscos ao Uso do Solo III;
   7. g)Programação Estratégica.

      Artigo 169.º

      Âmbito e Identificação

3. 1 -As Áreas de Risco ao Uso do Solo são aquelas que correspondem a determinadas características do território ou a fatores aos quais o território está sujeito que, para além das condicionantes legais em presença, implicam regulamentação adicional que condiciona as utilizações e ocupações para cada categoria de espaço.
4. 2 -As Áreas de Risco delimitadas, nas Cartas de Riscos ao Uso do Solo I e II, correspondem a:
   1. a)Riscos Naturais
      1. i)Hidrologia

         Zonas Ameaçadas pelas Cheias.

         Troços Críticos - Cheias Urbanas;

         Inundação por Tsunami;

         Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação

      2. ii)Geodinâmica:

         Instabilidade de vertentes;

         Risco Sísmico.

   2. b)Riscos Mistos:
      1. i)Erosão hídrica do solo;