7e:I[83641,["73473","$5f","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","54733","$a","92802","$2c","44183","$2d","45343","$2e","59899","$2f","2249","$30","74114","$31","10193","$32","85341","$33","85632","$60","9750","$61","88386","$34","92758","$62","61386","$63","10853","$64","27005","$65","94738","$b","23132","$c","70883","$d","51175","$39","56105","$3a","42231","$3b","21065","$66","93222","$67","36830","$68","26243","$69","53483","$6a","4198","$3c","12823","$6b","26350","$6c","67993","$6d","15651","$6e"],"CacheOnClient"] 7f:T33f9,Declaração n.º 64/2026/2 Ricardo Jorge Colaço Leão, Presidente da Câmara Municipal de Loures, dando cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, por deliberação da Assembleia Municipal de Loures, tomada na 9.ª Sessão Extraordinária de 22 de outubro de 2026, sob a proposta n.º 560/2026 da Câmara Municipal de Loures, aprovada na sua 19.ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de setembro de 2026, declarou a utilidade pública urgente da expropriação e a autorização para ocupação temporária das parcelas necessárias à execução do “Novo Ramo de Saída A1 (Sul/Norte) e Via de Ligação da EM504 à EN10, em São João da Talha/Santa Iria da Azoia”, nos termos do disposto no artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 1 e 2 do artigo 13.º, e artigo 15.º, todos do Código das Expropriações. A identificada deliberação da Assembleia Municipal de Loures foi tomada por maioria dos membros em efetividade de funções, no exercício e competência conferida nos n.^os 2 e 4 do artigo 14.º do Código das Expropriações, conjugado com o disposto no artigo 33.º, n.º 1, alínea vv) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e tem os fundamentos de facto e de direito constantes da referida Proposta n.º 560/2026. 3 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, Ricardo Leão. Mapa de concretização dos bens a expropriar e a ocupar temporariamente

Parcela (n.º)	Artigo matricial Rústica	Artigo matricial Urbano	Descrição Predial	Área (m²)		Interessados
Parcela (n.º)	Artigo matricial Rústica	Artigo matricial Urbano	Descrição Predial	Expropriar	Ocupação temporária	Proprietários	Outros
7	23, Secção E	185 e 7333 da União de Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela	Ficha n.º 989 da Freguesia de São João da Talha	1722		Maria do Rosário Nunes de Sousa Ferreira cc José Manuel Jesus Ferreira; Herdeiros por óbito de: Glória Rosa Resende; António da Conceição Coelho; José Manuel Resende Coelho; Maria Gertrudes do Espírito Santo Coelho; e outros herdeiros desconhecidos
10		2721 da União de Freguesias de Santa Iria de Azoia, São João da Talha e Bobadela	Ficha 305 da Freguesia da Bobadela	112	110	Cristina Alexandra Fernandes Monteiro Caxias cc com Carlos Manuel Martins Caxias	Banco BPI, SA.
19	2, Secção E		Plantas Parcelares, nos termos do art. 10.º, n.º 2 do Código das Expropriações, na sua atual redação	1176		Herdeiros de Constantino Furtado Dias; Maria Teresa Furtado Dias; Teresa de Jesus Furtado Dias; António Furtado Dias.

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