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Quadro 5
Parâmetros de dimensionamento mínimo de equipamentos e espaços verdes de utilização coletiva
[...]
Quadro 6
Parâmetros de dimensionamento mínimo de infraestruturas - perfil dos arruamentos
[...]
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Artigo 101.º — Parâmetros de dimensionamento
Vigente desde: 17/08/2017