Saltar para o conteúdo principal
Artigo 14.º
— Conjuntos e sítios arqueológicos
Vigente desde: 17/08/2017
[Anterior artigo 13.º]
1 -
[...].
2 -
[...].
3 -
[...].
4 -
[...].
5 -
[...].
6 -
[...].
7 -
[...].
8 -
[...].
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 13
Identificação
Seguinte · Artigo 15
Património cultural