Artigo 18.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 17/08/2017

Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias funcionais:

a)Solo Urbanizado:
1. i)Espaços Centrais;
2. ii)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
3. iii)Espaços de Atividades Económicas;
4. iv)Espaços de Uso Especial;
5. v)Espaços Verdes.
b)Solo Urbanizável:
1. i)Espaços Centrais;
2. ii)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
3. iii)Espaços de Atividades Económicas.