Quando se verificar a descativação ou deslocalização definitiva de infraestruturas ou instalações especiais é admitida a transformação para os usos correspondentes à categoria de uso com que confronte em maior extensão, desde que se mantenha dentro da mesma classe de solo.
Artigo 95.º — Desativação ou Deslocalização de Instalações
Vigente desde: 17/08/2017