1 - As Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do Plano Diretor Municipal são alteradas pela entrada em vigor da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, na atual redação conferida pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o novo limite administrativo do município de Lisboa.
2 - A Planta de Ordenamento - Qualificação do Espaço Público é alterada e aditada, nos seguintes aspetos:
a) Alterada pela atualização dos bens imóveis classificados e em vias de classificação, classificados pela Direção Geral do Património Cultural (que se transpõem da Planta de Condicionantes - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública II).
b) Alterada pela entrada em vigor dos seguintes Planos:
Plano de Urbanização Carnide Luz (Diário da República n.º 149, de 5 de agosto de 2013, 2.ª série - Aviso n.º 9948/2013);
Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (Diário da República n.º 149, de 05 de agosto de 2014, 2.ª série - Aviso n.º 9017/2014);
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide (Diário da República n.º 163, de 26 de agosto de 2014, 2.ª série, Aviso n.º 9664/2014);
Plano de Pormenor do Eixo Luz Benfica (Diário da República n.º 172, de 08 de setembro de 2014, 2.ª série - Aviso n.º 10067/2014);
Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica (Diário da República n.º 64, 01 de abril de 2015, 2.ª série - Aviso n.º 3526/2015);
Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito (Diário da República n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, 2.ª série - Aviso n.º 1600/2016);
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa (Diário da República, n.º 125, de 01 de julho de 2016, 2.ª série - Aviso n.º 8302/2016);
Plano de Pormenor 3 - PP3 - Zona Sul, Av. Marechal Gomes da Costa (Diário da República n.º 184, de 22 de setembro de 2017, 2.ª série - Aviso n.º 11018/2017);
Plano de Pormenor do Aterro de Boavista Poente (Diário da República n.º 175, de 11 de setembro de 2018, 2.ª série, Aviso n.º 13019/2018);
Plano de Pormenor do Casal do Pinto (Diário da República n.º 248, de 26 de dezembro de 2018, 2.ª série - Aviso n.º 19314/2018);
c) Aditada pela transposição do regime consagrado nos Planos, que já se encontravam em vigor e que passaram a estar incluídos no Município de Lisboa, na sequência da entrada em vigor da Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, na atual redação conferida pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o novo limite administrativo do Município de Lisboa e que também integrou áreas anteriormente pertencentes ao Município de Loures, designadamente:
Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98 (Diário da República n.º 303, de 31 de dezembro de 1999, 4.º suplemento, Série I-B, Portaria n.º 1130-C/99);
Plano de Pormenor 4, Zona Norte, Beirolas - PP4 (Diário da República n.º 303, de 31 de dezembro de 1999, 4.º suplemento, Série I-B, Portaria n.º 1130-B/99);
Plano de Pormenor 5 - Zona de Sacavém - PP5 (Diário da República n.º 303, de 31 de dezembro de 1999, 4.º suplemento, Série I-B, Portaria n.º 1130-C/99);
Plano de Pormenor 6 - Parque do Tejo - PP6 (Diário da República n.º 303, de 31 de dezembro de 1999, 4.º suplemento, Série I-B, Portaria n.º 1130-C/99).
d) Descrição das alterações decorrentes da entrada em vigor dos Planos suprarreferidos:
Plano de Urbanização Carnide Luz:
A área da Quinta do Bom Nome altera a categoria de Espaços centrais e residenciais consolidados - Traçado urbano C e também a categoria Espaços verdes de recreio e produção consolidados para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano A.
A área do Centro de Saúde da Pontinha altera a categoria de Espaços centrais e residenciais a consolidar para Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar.
A área do Centro Social e Igreja de S. Lourenço altera a categoria Espaços de uso especial de equipamentos consolidados para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano A.
A área da Av. Cidade de Praga, Azinhaga da Cova da Onça, Rua Norte com a Estrada da Pontinha, altera a categoria Espaços verdes de recreio e produção consolidados para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano A.
A área da Quinta da D. Justa altera a categoria Espaços centrais e residenciais consolidados - Traçado urbano C para Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
A área da Quinta do Serrado altera a categoria Espaços centrais e residenciais consolidados - Traçado urbano C para Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
A área a norte da Rua Cesina Adães Bermudes, a este a Estrada do Paço do Lumiar e a sudeste o Largo da Luz, altera a categoria Espaços de uso especial de equipamentos consolidados para Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar.
A área do Antigo Convento da Luz altera a categoria Espaços de uso especial de equipamentos consolidados para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano A.
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
11.18 - Pátio 9/Rua da Fonte, n.º 9.
11.44 - Quinta do Serrado/Azinhaga dos Cerejais/Azinhaga do Serrado.
Deixam de estar integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
11.23 - Palácio dos Condes de Carnide/Largo do Jogo da Bola, 6-12; Largo do Malvar, 2-3; Rua Maria Brown, 2A.
11.36 - Jardim da Luz/Jardim Marechal Teixeira Rebelo, Largo da Luz.
11.50 - Alto do Poço/Rua Neves Costa.
11.50 - Quinta da Marquesa de Fora/Azinhaga das Freiras, Azinhaga dos Cerejais.
Plano de Urbanização do Alto do Lumiar:
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
13.01 - Núcleo antigo de Charneca/Campo das Amoreiras, 1-48 e 51-116; Largo dos Defensores da República, 1-4 e 11-30; Estrada do Forte da Ameixoeira, e Estrada do Poço de Baixo, 4.
13.05 - Antiga casa rural, Pátio da Guiomar/Campo das Amoreiras, 35-36.
13.25 - Antiga casa rural/Campo das Amoreiras, 98-103.
13.26 - Conjunto de dois edifícios de habitação/Campo das Amoreiras, 22-23 e 24-25.
18.47 - Palacete/Alameda das Linhas de Torres, 6.
18.87 - Edifício de habitação, Junta de Freguesia do Lumiar/Estrada da Torre, 19.
18.88 - Prédio de rendimento/Estrada da Torre, 35.
18.89 - Edifício de habitação pombalino/Estrada da Torre, 53-59.
18.90 - Edifício de habitação/Estrada da Torre, 71-73 A.
18.91 - Conjunto de duas moradias/Alameda das Linhas de Torres, 78-80 e 82-86.
18.92 - Antiga central telefónica/Alameda das Linhas de Torres, 98.
18.93 - Azinhaga de Entremuros/Alameda das Linhas de Torres, entre os n.os 20 e 22.
Deixam de estar integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
05.28 - Quinta dos Cântaros/Calçada do Forte da Ameixoeira
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide:
A área da Parcela A1, que envolve o Palácio da Justiça (parque de estacionamento entre a Rua Marquês de Fronteira e o Palácio da Justiça e área a sul do Parque de Estacionamento SAMS) - Limite da Área do Corredor Verde de Monsanto, altera a categoria Espaços de uso especial de equipamentos consolidados para Espaços verdes de recreio e produção consolidados.
Plano de Pormenor do Eixo Luz Benfica:
A área do troço sul do nó da Av. Lusíada com a Av. Marechal Teixeira Rebelo, altera a categoria de Espaços verdes de enquadramento a infraestruturas consolidados para Espaços verdes de recreio e produção consolidados.
A área a poente da Av. Marechal Teixeira Rebelo com a Av. dos Condes de Carnide e a nascente do Cemitério de Benfica, altera a categoria Espaços centrais e residenciais a consolidar e Espaços de uso especial de equipamento a consolidar para Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar e Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
A área a sul da Rua José Marinho, confluência com Rua Professor Santos Lucas, altera a categoria de Espaços verdes de recreio e produção consolidado para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano C;
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
08.09 - A - Quinta da Granja de Cima/Travessa da Granja, 21.
08.09 - B - Quinta da Granja de Baixo, Casa Grande, APSA - Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger/Travessa da Granja, 21.
08.41 - Escola Superior de Música de Lisboa/Campus de Benfica do Instituto Politécnico de Lisboa.
08.42 - Casa da Antiga Quinta de Marrocos/Instituto Politécnico de Lisboa-Presidência/Estrada de Benfica, 527-529.
11.67 - Hospital da Luz/Av. Lusíada, 100.
Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica:
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
08.21 - B - (Antiga) habitação popular da Quinta da Feiteira, Externato Grão Vasco; Colégio Grão Vasco/Avenida Grão Vasco, 38-44.
08.43 - (Antigo) edifício de habitação unifamiliar/Externato S. Cristóvão, Rua Emília das Neves, 7-7.ª
Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito:
A área Norte e Nordeste da pedreira altera a categoria de Espaços verdes de recreio e produção consolidados para Espaços centrais e habitacionais a consolidar.
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Madragoa:
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
37.03 - Vila Dorothea/Rua das Trinas, 61.
37.59 - Edifício de habitação plurifamiliar/Rua S. João da Mata, 113-115.
Deixam de estar integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
37.02 - Edifício/Rua das Trinas, 70-80/Rua das Praças, 5-7.
37.04 - Edifício/ Rua das Trinas, 67-73.
37.46 - Edifício/Rua S. João da Mata, 17-23.
Plano de Pormenor 3 - PP3 - Zona Sul, Av. Marechal Gomes da Costa:
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
33.44 - Edifício comercial, Supermercado Pingo Doce/Av. Fernando Pessoa, 8-8A/ R. Corsário das Ilhas, 2-2F.
33.62 - Edifício Terciário/Rua das Musas, lote 3.30.01.
33.63 - Estação de Serviço Repsol/Rua dos Argonautas, 1-1D.
Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Poente:
A área localizada a norte da Rua D. Luís I e a frente edificada da Av. D. Carlos I, até à frente urbana da Madragoa, S. Bento e Santa Catarina altera a categoria Espaços centrais e residenciais a consolidar para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano A. A área de Espaços centrais e habitacionais a consolidar - POLU, é alterada de acordo com a alteração da categoria acima referida.
A área situada a norte, pela Calçada Marquês de Abrantes, pelo Largo do Conde Barão e pela Rua da Boavista; a sul, pela Avenida 24 de julho; a nascente, pela Rua do Instituto Industrial; a poente, pela Avenida D. Carlos I, onde se representa Nível Arqueológico III, passa a representar-se Área de Nível Arqueológico II.
São integrados os seguintes bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis da Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico:
49.26 - (Antiga) Fábrica Vulcano e Colares/Largo do Conde Barão, 13-14; Boqueirão do Duro, 32-42; Rua D. Luís I, 28-28B.
49.44 - (Antigo) Edifício de escritórios também designado por IADE Criative University, Instituto de Arte, Design e Empresa/Avenida D. Carlos I, 4-4 E.
49.70 - Conjunto arquitetónico - eixo urbano S. Paulo/ Boavista (parte)/Rua do Instituto Industrial, 9; Rua da Boavista, 87-93; Largo do Conde Barão, 1-36; Travessa do Cais do Tojo, 1-25; Calçada do Marquês de Abrantes, 1-27; Avenida. D. Carlos I, 60.
49.71 - Edifício de habitação plurifamiliar/Largo do Conde Barão, 9-12.
49.72 - Edifício de habitação plurifamiliar/Largo do Conde Barão, 31-36A; Travessa do Cais do Tojo, 10.
Plano de Pormenor do Casal do Pinto:
A área da frente urbana da Rua Capitão Roby e da Calçada da Picheleira, altera a categoria de Espaços centrais e residenciais a consolidar para Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano B.
A área do Parque da Quinta da Conceição, altera a categoria de Espaços centrais e residenciais a consolidar para Espaços verdes de recreio e produção a consolidar.
A área do Parque da Quinta da Conceição, onde se representa Sensibilidade arqueológica de nível III, ajusta-se a área de Sensibilidade arqueológica de nível III ao Quarteirão Q08 a construir.
Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98 e pelo Plano de Pormenor 4 - Zona Norte, Beirolas adita as seguintes categorias de espaço: Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano C, Espaços de uso especial de equipamentos consolidados, Espaços de atividades económicas consolidados e Espaços de uso especial de infraestruturas estruturantes consolidados.
Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98 e pelo Plano de Pormenor 5 - Zona de Sacavém (PP5) adita as seguintes categorias de espaço: Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano C e Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar.
Plano de Urbanização da Zona de Intervenção da Expo 98 e pelo Plano de Pormenor 6 - Parque do Tejo (PP6) adita as seguintes categorias de espaço: Espaços verdes de recreio e produção consolidado, Espaços verdes de recreio e produção a consolidar, Espaços de uso especial de equipamentos consolidados, Espaços de uso especial de equipamentos a consolidar e Espaços centrais e habitacionais consolidados - Traçado urbano B.
3 - A Planta de Ordenamento - Estrutura Ecológica Municipal é alterada:
a) Pela entrada em vigor dos seguintes Planos:
Plano de Urbanização Carnide Luz (Diário da República n.º 149, de 5 de agosto de 2013, 2.ª série, Aviso n.º 9948/2013);
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide (Diário da República n.º 163, de 26 de agosto de 2014, 2.ª série, Aviso n.º 9664/2014);
Plano de Pormenor do Eixo Luz Benfica (Diário da República n.º 172, de 08 de setembro de 2014, 2.ª série - Aviso n.º 10067/2014);
Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito (Diário da República n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, 2.ª série - Aviso n.º 1600/2016);
Plano de Pormenor do Casal do Pinto (Diário da República n.º 248, de 26 de dezembro de 2018, 2.ª série - Aviso n.º 19314/2018);
b) Descrição das alterações decorrentes da entrada em vigor dos Planos suprarreferidos:
Plano de Urbanização Carnide Luz:
A área da Quinta do Bom Nome deixa de estar representada como Espaços Verdes.
A área da Av. Cidade de Praga, Azinhaga da Cova da Onça, Rua Norte com a Estrada da Pontinha, deixa de estar representada como Espaços verdes.
Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide:
A área junto ao limite do Corredor Verde de Monsanto adjacente ao Ministério, estacionamento a poente do plano situado na Rua Marques da Fronteira, passa a estar representada como Espaços verdes.
Plano de Pormenor do Eixo Luz Benfica:
A área do troço sul do nó da Av. Lusíada com a Av. Marechal Teixeira Rebelo, passa a estar representada como Espaços verdes.
A área a sul da Rua José Marinho e confluência com Rua Santos Lucas deixa de estar representada como Espaços Verdes.
Plano de Pormenor da Pedreira do Alvito:
A área Norte e Nordeste da pedreira deixa de estar representada como Espaços verdes.
Plano de Pormenor do Casal do Pinto:
A área do Parque da Quinta da Conceição passa a estar representada como Espaços verdes.