Art.º 33 · Declaração n.º 71/2017

1 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...].
2 -[...].
3 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]:
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)[...]
  4. iv)[...].
4 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...].
5 -As unidades agroindustriais isoladas de apoio à atividade agrícola admitidas nestes solos, devem ser de interesse para a economia do concelho, reconhecido pela entidade competente para o efeito, tendo a sua instalação que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...].
6 -[...].
7 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...].
8 -[...].
9 -É admitida a alteração de uso para a instalação da tipologia de Empreendimentos Turísticos (Empreendimentos de Turismo de Habitação, Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural) nas situações referidas na alínea anterior, desde que seja salvaguardada a cércea existente.

Artigo 33.º