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Artigo 4.º — Entrada em vigor e republicação

Vigente desde: 23/07/2021
  1. 1 -A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
  2. 2 -É republicado em anexo o regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada.

    ANEXO

    Republicação do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Almada

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