- 1 -A unidade operativa de Almada Nascente destina-se dominantemente aos usos residenciais e de terciário, bem como ao seu equipamento de apoio e a equipamentos de hierarquia regional.
- 2 -Esta unidade operativa inclui as seguintes classes e categorias de espaços, cuja ocupação e transformação são reguladas, nomeadamente, pelas disposições específicas do capítulo III deste Regulamento:
- a)Espaços urbanos;
- b)Espaços de terciário;
- c)Espaços industriais;
- d)Espaços de equipamento;
- e)Espaços verdes de recreio e lazer;
- f)Espaços culturais e naturais;
- g)Centros de coordenação de transportes.
- 3 -O parâmetro de cedência a aplicar nesta unidade operativa é igual a 120 m2 de terreno por cada 100 m2 de área de construção.
- 4 -O parâmetro de edificabilidade equivalente a aplicar nesta unidade operativa, nos casos pertinentes, é 0,56.
Artigo 10.º — Uso do solo
Vigente desde: 23/07/2021