São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas ao Regulamento do PDM da Covilhã:
- a)O n.º 4 do artigo 2.º passa para n.º 1 do artigo 2.º-A;
- b)As alíneas d), e), f) e g) do n.º 1 do artigo 22.º passam respetivamente para as alíneas e), f), g) e h) do mesmo n.º 1 do artigo 22.º;
- c)É aditado o Capítulo III com a epígrafe «Parque Natural da Serra da Estrela»;
- d)É aditado o Capítulo IV com a epígrafe «Albufeira da Cova do Viriato»;
- e)O Capítulo III com a epígrafe «Disposições finais» passa para Capítulo V com a mesma epígrafe;
- f)Os artigos 24.º, 26.º, 27.º e 28.º passam respetivamente para os artigos 46.º, 47.º, 48.º e 49.º;
- g)O artigo 25.º é eliminado.