São revogados os seguintes Planos Municipais de Ordenamento do Território:
a) O anteplano de urbanização da Covilhã, publicado no Diário da República em 29 de setembro de 1992;
b) O anteplano de urbanização das Penhas da Saúde, publicado no Diário da República em 28 de julho de 1992;
c) O Plano de Pormenor da Zona da Estação publicado pelo Diário da República em 22 de julho de 1993, pela Portaria n.º 691/93.
QUADRO N.º 1
Quadro de parametrização de estacionamento
(artigo 23.º do Regulamento)
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Parametrização e dimensionamento dos espaços verdes e de utilização coletiva e da rede viária e equipamentos
(n.º 11 do artigo 7.º e n.º 4 do artigo 9.º)
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
55816 - ssaigt.dgterritorio.pt
55816 - ssaigt.dgterritorio.pt
55817 - ssaigt.dgterritorio.pt
613582512