- 1 -O presente Plano de Pormenor da Zona Norte da Mata de Sesimbra, doravante designado por PPZNMS ou Plano, estabelece as regras de ocupação, uso e transformação dos solos que integram a Zona Norte da Mata de Sesimbra.
- 2 -O âmbito territorial do PPZNMS corresponde à área delimitada na Planta de Implantação e na Planta de Condicionantes, integrando áreas das UOPG1 e UOPG9, definidas no Plano Diretor Municipal de Sesimbra (PDM).
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 02/08/2021