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Artigo 26.º — Classificação e qualificação do solo e regimes especiais

Vigente desde: 03/08/2021
  1. 1 -O solo do concelho de Lagos encontra-se classificado como solo rural e solo urbano.
  2. 2 -O solo rural integra as seguintes categorias funcionais de espaço:
    1. a)Espaços agrícolas;
    2. b)Espaços florestais;
    3. c)Espaços naturais;
    4. d)Áreas de edificação dispersa;
    5. e)Aglomerados rurais;
    6. f)Espaços afetos à exploração de recursos geológicos;
    7. g)Espaços destinados a equipamentos e infraestruturas.
  3. 3 -O solo urbano integra as seguintes categorias operativas de espaço:
    1. a)Solos urbanizados;
    2. b)Solos urbanizáveis.
  4. 4 -O solo urbano integra as seguintes categorias funcionais de espaço:
    1. a)Espaços centrais;
    2. b)Espaços residenciais;
    3. c)Espaços urbanos de baixa densidade;
    4. d)Espaços de atividades económicas;
    5. e)Espaços de uso especial - equipamentos e infraestruturas;
    6. f)Espaços de uso especial - turismo;
    7. g)Espaços verdes.
  5. 5 -Os regimes especiais vertidos do POOCBV e POAB sobrepõem-se à classificação e qualificação do solo do concelho de Lagos de acordo com as prescrições constantes dos artigos seguintes.
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