Decreto n.º 2/96

É desclassificado, por ter sido destruído pelo mar, o «Forte Novo ou da Armação», que se situava a cerca de 2 km a sudoeste da ribeira de Quarteira, na freguesia de Quarteira, município de Loulé, distrito de Faro, e que havia sido classificado, como imóvel de interesse público, pelo Decreto do Governo n.º 735/74, de 21 de Dezembro.

Edifício da Fábrica Nacional da Cordoaria, também denominado «Cordoaria Nacional», «Real Fábrica da Cordoaria da Junqueira» ou «Real Cordoaria da Junqueira», na Avenida da Índia, na Rua da Junqueira, na Travessa das Galeotas e na Rua de Mécia Mouzinho de Albuquerque, Lisboa, freguesia de Santa Maria de Belém.

Edifício «Arte Nova», na Rua de João Mendonça (antiga Rua do Cais), 5 a 7, Aveiro, freguesia de Vera Cruz.

Palácio dos Pimentéis, também denominado «Solar dos Pimentéis», na estrada nacional n.º 221, Castelo Branco, freguesia de Castelo Branco.

Cruzeiro de Sacraparte, tamtém denominado «Cruzeiro de Sacaparte», com acesso pela estrada nacional n.º 233-3, Sacaparte, freguesia de Alfaiates.

Palácio Gorjão, também denominado «Palácio dos Coimbras», ou «Palácio da Família Cunha Coimbra», onde está actualmente instalado o Museu Regional, na Rua de D. Afonso Henriques e na Praça do Município, Bombarral, freguesia do Bombarral.

Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, também denominada «Ermida de Nossa Senhora dos Remédios» ou «Santuário da Senhora dos Remédios», no Largo dos Remédios, Peniche, freguesia da Ajuda.

Edifício da antiga garagem, cocheira e avalariça da casa de António Santos Jorge, também denominado «Cocheiras de Santos Jorge» ou «Cavalariças de Santos Jorge», na Rua de Olivença, 2, Estoril, freguesia do Estoril.

Edifício na Rua do Engenheiro Álvaro Pedro de Sousa, também denominado «Casal de Monserrate» (primitiva casa do engenheiro Álvaro de Sousa), incluindo o jardim, na Rua de Álvaro Pedro de Sousa, 1, e na Rua de Melo e Sousa, Estoril, freguesia do Estoril.

Abadia de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo (antiga), também denominada «Convento das Bernardas do Mocambo» ou «Real Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo», na Rua da Esperança, 144 a 154, na Calçada do Castelo Picão, 1 a 3-C, na Rua de Vicente Borga e na Travessa do Convento das Bernardas, 8 a 12, Lisboa, freguesia de Santos-o-Velho.

Campo dos Mártires da Pátria, também denominado «Campo Santana», incluindo as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico ou pitoresco, Lisboa, freguesias dos Anjos, Coração de Jesus, Pena e São José (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

Capela de Nossa Senhora da Saúde, também denominada «Capela de São Sebastião» ou «Capela de São Sebastião da Mouraria», no Largo de Martim Moniz e na Rua da Mouraria, Lisboa, freguesia de Santa Justa.

Cinema Império, também denominado «Cine-Teatro Império», incluindo todas as obras de arte que integram os seus interiores, na Avenida do Almirante Reis, 205 a 205-E, na Alameda de D. Afonso Henriques, 35 a 35-C, e na Rua de Quirino da Fonseca (antiga Rua de Alves Torgo), 28 a 28-B, Lisboa, freguesia de São Jorge de Arroios.

Forte de Santa Apolónia (restos), também denominado «Baluarte de Santa Apolónia» ou «Bateria do Manique», na Rua do Forte de Santa Apolónia, Lisboa, freguesia de São João.

Igreja Paroquial de Nossa Senhora dos Anjos, também denominada «Igreja dos Anjos», na Avenida do Almirante Reis, entre os n.os 38 e 40, na Rua de Álvaro Coutinho, na Rua Palmira e na Rua de Luís Pinto Moitinho, Lisboa, freguesia dos Anjos.

Palacete dos Viscondes e Condes dos Olivais e Penha-Longa, também denominado «Palacete da Lapa», incluindo o seu logradouro e espécies arbóreas nele existentes, na Rua do Pau-de-Bandeira, 11 a 13, na Rua do Sacramento à Lapa, na Rua de Ribeiro Sanches e na Rua do Prior, Lisboa, freguesia dos Prazeres.

Quinta das Águias, também denominada «Quinta de Diogo de Mendonça», «Quinta do Visconde da Junqueira», «Quinta do Prof. Lopo de Carvalho» ou «Quinta dos Côrte-Real» na Rua da Junqueira, 138, e na Calçada da Boa Hora, 1 a 5 e 29, Lisboa, freguesia de Alcântara.

Quinta das Campainhas, também denominada «Quinta do Beau-Séjour», incluindo a casa, jardins fronteiros e parte da Quinta até à curva de nível dos 80 m, na Estrada de Benfica, 368 a 372, Lisboa, freguesia de São Domingos de Benfica (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

«Standard Eléctrica» (antigas instalações), na Avenida da Índia, na Praça das Indústrias, na Rua de Manuel Maria Viana e na Travessa da Galé, 36, Lisboa, freguesia de Alcântara.

«Vila Berta», na Rua da Vila Berta, à Graça, 3 a 13 e 2 a 16, com acesso pela Rua do Sol à Graça, 55 a 59, pelo Beco do Forno do Sol e pela Travessa do Pereira, entre os n.os 26 e 30, Lisboa, freguesia da Graça (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

Palácio e Quinta do Ramalhão, também denominado «Paço Real do Ramalhão» (actualmente Colégio de São José das Irmãs Dominicanas Portuguesas), na estrada nacional n.º 249, ao quilómetro 17, Ranholas, freguesia de São Pedro de Penaferrim.

Capela do Divino Coração de Jesus, também denominada «Capela dos Pestanas» na Rua do Almada, Porto, freguesia de Santo Ildefonso.

Casal de Santa Maria (conjunto edificado e zona envolvente), também denominado «Parque de Serralves» ou «Quinta do Riba de Ave» (primitiva Quinta do Conde de Vizela - Carlos Alberto Cabral), que se compõe de habitação principal, jardins anexos, zona rural e casas agrícolas, na Rua de Serralves, 977, na Avenida do Marechal Gomes da Costa, no Largo de D. João III, na Rua de D. João de Castro, na Rua de Gil Eanes e na Rua de Bartolomeu Velho, 141, Porto, freguesia de Lordelo do Ouro (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

Quinta do Bom Sucesso (parte), também denominada «Quinta da Família Almeida» ou «Quinta da Família Almeida/Barberino», incluindo o solar do século XVII, o parque e a Torre da Marquesa, também denominada «Castelo de Alferrarede», no Caminho do Ramal, freguesia de Alferrarede (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

Casa-Museu dos Patudos, também denominada «Casa de José Relvas», na estrada nacional n.º 118, ao quilómetro 80,290, Alpiarça, freguesia de Alpiarça.

Casa-Museu de Carlos Relvas, também denominada «Casa-Estúdio de Carlos Relvas», «Atelier de Carlos Relvas» ou «Museu de Fotografia de Carlos Relvas», incluindo os seus jardins e recheio, no Largo de D. Manuel I e na Rua de José Farinha Relvas, Golegã, freguesia da Golegã.

Capela de Nossa Senhora da Vida, também denominada «Capela da Senhora da Vida» (antiga Capela do Espírito Santo), na Rua do Norte, Alcochete, freguesia de Alcochete.

Palácio da Quinta das Torres, incluindo o tanque adjacente e a Casa de Fresco em forma de «Tempietto», na estrada nacional n.º 10, Vila Nogueira de Azeitão, freguesia de São Lourenço (conforme planta de delimitação constante do anexo IV ao presente diploma, do qual faz parte integrante).

Torre de Malheiros, também denominada «Torre das Malheiras» ou «Torre de Refóios», na Quinta da Torre, nas proximidades do caminho de Penas, freguesia de Refóios do Lima.

Parque de «Alta Vila» (conjunto), na Rua do Dr. Eduardo Caldeira e na Rua da Alta Vila, Águeda, freguesia de Águeda.

Torre de Redondos (restos), também denominada «Castelo de Redondos», na Rua de Santa Cruz, Buarcos, freguesia de Buarcos.

Capela de São Brás, também denominada «Ermida de São Brás», incluindo o retábulo do altar-mor e o túmulo de Luiz Henriques, fidalgo da corte de D. João I, integrada no cemitério do Bombarral, na estrada municipal n.º 582, ao quilómetro 1,800, Bombarral, freguesia do Bombarral.

Restaurante Tavares, também denominado «Salão de Chá-Restaurante Tavares» ou «Restaurante Tavares Rico», na Rua da Misericórdia, 35 a 39, e na Rua das Gáveas, 30 a 34, Lisboa, freguesia da Encarnação.

Solar da Quinta do Pato, também denominado «Quinta da Família Pato e Cunha» ou «Quinta do Pátio», Livramento, freguesia da Azueira.

Farol de Nossa Senhora da Luz, também denominado «Farol da Luz» ou «Farol da Senhora da Luz», no Monte da Luz, com acesso pela Rua do Farol, Porto, freguesia da Foz do Douro.

Quiosque no Jardim do Passeio Alegre, também denominado «Chalet do Passeio Alegre» «Chalet do Carneiro» ou «Chalet Suíço», no Jardim do Passeio Alegre, Porto, freguesia da Foz do Douro.

Convento das Capuchas, também denominado «Convento do Recolhimento das Capuchas Terceiras», «Convento das Irmãs Capuchas do Real Conservatório de Nossa Senhora dos Inocentes da Terceira Ordem de São Francisco» (antigo «Hospital dos Meninos» ou «Hospital de Nossa Senhora dos Inocentes», onde se encontra actualmente instalada a Fundação de Nossa Senhora dos Inocentes), incluindo a Igreja de Nossa Senhora dos Inocentes, no Largo de Pedro António Monteiro, na Rua das Esteiras, 1, na Travessa das Capuchas e na Avenida de António dos Santos, Santarém, freguesia de Marvila.

Casa do Mogo de Melo, também denominada «Casa do Mogo», na Rua do Salvador, 14, Torres Novas, freguesia de Salvador.