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Artigo 43.º

(Liberdade de aprender e ensinar)

Redação registada como em vigor em 20/09/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.É garantida a liberdade de aprender e ensinar.
  2. 2.O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.
  3. 3.O ensino público não será confessional.
  4. 4.É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.