1 -Os subsídios que o I. S. N., dentro das suas possibilidades orçamentais, poderá conceder são os seguintes:
a)Subsídios a náufragos por perdas sofridas, quando estas afectem os seus meios de subsistência;
b)Subsídios a náufragos para vestuário, alojamento e repatriação;
c)Subsídios, por invalidez temporária ou permanente, a indivíduos que sofram desastres no socorro de náufragos.
d)Subsídios a indivíduos que, na prestação de socorros a náufragos, tenham perdido ou danificado objectos de uso pessoal.
2 -Os subsídios são normalmente propostos pelas autoridades marítimas.
3 -Os subsídios, quando as circunstâncias o aconselhem, podem ser mandados abonar provisòriamente pelo director.