Artigo 49.º

1 - Aos indivíduos aprovados nos cursos e instruções a que se refere o n.º 1 do artigo 45.º serão passados diplomas de habilitação.

2 - Aos indivíduos aprovados no curso de monitores de nadadores-salvadores serão atribuídos cartões de identificação, de modelo a aprovar por portaria do Chefe do Estado-Maior da Armada.

3 - Aos indivíduos aprovados no curso de nadadores-salvadores, frequentados nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 46.º, serão atribuídos cartões de identificação, de modelo a aprovar por portaria do Chefe do Estado-Maior da Armada, sem os quais não poderão ser contratados para o serviço de banhos e de salvamento das concessões balneares.

4 - Perdem o direito ao uso do cartão de identificação referido no n.º 3 deste artigo os respectivos titulares punidos pelas autoridades marítimas por mau comportamento ou falta de idoneidade e os que se recusem a frequentar a instrução a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 45.º

5 - Aos indivíduos aprovados no curso de nadadores-salvadores, frequentado ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 46.º, serão atribuídos cartões de identificação de nadador-salvador voluntário, de modelo a aprovar por portaria do Chefe do Estado-Maior da Armada.

6 - O cartão de identificação referido no número anterior não tem qualquer validade para efeitos de contratação para serviço de banhos e salvamento das concessões balneares.

7 - Os bilhetes de identidade de que actualmente são titulares os membros da corporações de bombeiros serão substituídos pelo cartão de identificação a que se refere o n.º 5 deste artigo, mediante requerimento, dirigido ao director do ISN, com informação favorável do respectivo comandante da corporação de bombeiros.

8 - Os monitores de nadadores-salvadores e os nadadores-salvadores voluntários gozam de todos os direitos concedidos por este Regulamento aos protectores subscritores do ISN.