Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 40 — Dispositivo de «contrôle» do encravamento e do fecho das portas de patamar(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 16/05/1980

   Decreto Regulamentar n.º 13/80 - 1.ª Série (16/05/1980)
2. Alterado

   Artigo 40 — Dispositivo de «contrôle» do encravamento e do fecho das portas de patamar

   Versão 1 · em vigor desde 30/10/1970

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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