Artigo 95.º
Disposições gerais
Redação registada como em vigor em 16/05/1980.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Os avisos e as instruções serão indeléveis, de material durável, colocados bem à vista, com caracteres perfeitamente legíveis e de cor contrastante.
Comentário. - Recomenda-se que os caracteres dos avisos referidos neste artigo tenham as seguintes dimensões:
10 mm para as maiúsculas e para os números;
7 mm para as minúsculas.