Art.º 4 · Decreto do Governo n.º 40/84

1 -As datas são mencionadas em números árabes, indicando, sucessivamente, através dos símbolos Jo, Mo e An, o dia, o mês e o ano. O dia e o mês são indicados por 2 algarismos e o ano por 4 algarismos. Os 9 primeiros dias do mês e os 9 primeiros meses do ano são indicados por algarismos, que vão de 01 a 09.
2 -O nome de qualquer lugar mencionado no certificado é seguido do nome do Estado da situação desse lugar, sempre que esse Estado não seja o da autoridade que emite o certificado.
3 -São exclusivamente utilizados os seguintes símbolos:
Para indicar o sexo masculino, a letra M, o sexo feminino, a letra F;
Para indicar a nacionalidade, as letras utilizadas para designar o país de matrícula das viaturas automóveis;
Para indicar a condição de refugiado, as letras REF;
Para indicar a condição de apátrida, as letras APA.
4 -Sempre que um casamento anterior tenha sido dissolvido, são mencionados no espaço 12 do certificado o nome completo do último cônjuge, bem como a data, o lugar e a causa da dissolução. Para indicar a causa da dissolução utilizam-se exclusivamente os seguintes símbolos:
Em caso de óbito, a letra D;
Em caso de divórcio, as letras DIV;
Em caso de anulação, a letra A;
Em caso de ausência, as letra ABS.

ARTIGO 4.º