Cria, na Universidade de Aveiro, na área das Línguas e Literaturas, novos cursos de licenciatura e extingue outros
(Criação de cursos)
A Universidade de Aveiro confere o grau de licenciado:
ministrando, em consequência, os respectivos cursos.
(Extinção de cursos)
A Universidade de Aveiro deixa de conferir o grau de licenciado:
deixando, em consequência, de ministrar os respectivos cursos.
(Planos e regimes de estudos)
Os planos e regimes de estudos dos cursos referidos no artigo 1.º serão aprovados por portaria do Ministro da Educação.
(Regime de extinção)
Os prazos e termos em que deixarão de ser conferidos os graus e ministrados os cursos referidos no artigo 2.º serão fixados por portaria do Ministro da Educação.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Alberto Romão Dias.
Assinado em 8 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 23 de Junho de 1983.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.