Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e fixa o dia 4 de fevereiro de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
É dissolvida a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
É fixado o dia 4 de fevereiro de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
O presente decreto produz efeitos no dia 11 de dezembro de 2023.
Assinado em 11 de dezembro de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 11 de dezembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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