Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos e quatro meses de prisão a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a António José Correia Madeira no processo n.º 173/85 do Tribunal de Loulé e revoga, por indulto, a pena aplicada no processo n.º 725/85 do Tribunal de Grândola