Reduz, por indulto, em 11 meses e 4 meses de prisão, respectivamente, as penas residuais de prisão aplicadas a Sérgio António Mata da Silva no processo n.º 2957/87 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no processo n.º 3494/90 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do mesmo Tribunal