É exonerado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Paulo José Reis Mateus do cargo de Chefe da Missão Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia.
Artigo 1.º
Vigente desde: 04/07/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/2025