É ratificado o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/99, em 11 de Dezembro de 1998.
Artigo 1.º
Vigente desde: 24/02/1999
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Em vigor desde 24/02/1999