A entidade gestora do REEQUILIBRAR é a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM (IHM, EPERAM), competindo-lhe, designadamente, a análise das candidaturas e a atribuição e monitorização dos apoios financeiros concedidos.
Artigo 3.º — Entidade gestora
Vigente desde: 03/01/2023
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Em vigor desde 03/01/2023